Termos e Condições

Medfolio, marca registada de Medfolio, Lda., pessoa coletiva número 516176099, site www.medfolio.pt e www.logbook.pt.

Esta Plataforma é de utilização exclusiva para Médicos ("Médicos Internos", "Internos", "Médico"). Ao utilizar a Plataforma (termo que é definido abaixo), concorda e aceita que está obrigado e cumprirá os presentes termos de utilização nas suas versões atualizadas periodicamente de acordo com a secção 3, abaixo designada "alterações aos presentes Termos de Utilização e Plataforma". O termo "você" refere-se à pessoa que acede à Plataforma, ou que instale, descarregue, ou de qualquer outra forma use a Plataforma ("usa" ou "usar" nestes Termos de Utilização significa qualquer das ações referidas anteriormente). Se não aceitar nem concordar ficar obrigado a estes Termos de Utilização, não pode usar a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos de Utilização

Os seguintes Termos de Utilização, incluindo, sempre que se aplique, todos os Anexos (os "Termos de Utilização"), regulam a sua utilização: (1) dos nossos sites localizados em www.medfolio.pt e www.logbook.pt (o "Website"); (2) da nossa aplicação móvel, que disponibiliza, entre outras ferramentas e conteúdos profissionais, um serviço de comunicação com os nossos utilizadores finais ("Médicos") e os parceiros ("Parceiros"), bem como das nossas ferramentas para facilitar a comunicação entre utilizadores finais (tal como a aplicação móvel, "Aplicação Móvel Logbook by Medfolio"); e (3) de todos os outros produtos ou serviços fornecidos por nós, como a "Biblioteca Logbook by Medfolio", tal como é descrito no Website (coletivamente, a "Plataforma").

Estes Termos de Utilização constituem um acordo entre a Medfolio, Lda., ("Medfolio", "nós", "nosso") e você.

2. Alterações aos presentes Termos de Utilização e Plataforma

Exceto quando proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer momento sem aviso prévio. Se continuar a utilizar a Plataforma após quaisquer alterações a estes Termos de Utilização, está a aceitar essas alterações. É sua a responsabilidade de rever estes Termos de Utilização com regularidade para assim detetar alterações.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e periodicamente, alterar sem aviso prévio qualquer informação, material ou conteúdo incluído ou fornecido através da Plataforma.

3. Utilização da Plataforma e elegibilidade do serviço

Como condição para lhe ser atribuído o direito de utilizar a Plataforma, você declara, acorda e garante que: (1) tem a competência jurídica para criar uma obrigação legal vinculativa e, ao fazê-lo, não viola qualquer outro acordo de que seja parte; (2) é médico autorizado; (3) você não tem atualmente o acesso restringido à Plataforma nem está proibido de outro modo de ter uma conta na Plataforma; (4) não é um concorrente da Medfolio ou não está a utilizar a Plataforma por razões que estejam em concorrência com a Medfolio; (5) usará apenas uma conta na Plataforma a qualquer momento; (6) não violará quaisquer direitos da Medfolio, incluindo direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor ou direitos de marca; (7) concorda em fornecer, a expensas suas, todo o equipamento, software e acesso à Internet necessários à utilização da Plataforma; e (8) usará a Plataforma em conformidade com os presentes Termos de Utilização.

Reservamo-nos o direito, a título discricionário, de lhe negar temporariamente ou de forma permanente o acesso à Plataforma (ou qualquer parte da mesma) por violação dos presentes Termos de Utilização.

4. Notificações e mensagens de serviço

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou requeridas abaixo, nomeadamente as que se refiram a alterações destes Termos de Utilização ou à nossa Política de Privacidade, deverão ser feitas por escrito e fornecidas: (1) pela Medfolio via email (em cada caso, para o endereço fornecido por si); ou (2) colocando-as no Website; ou (3) através da Plataforma. Nas notificações feitas por email, será considerada como data de receção a data em que a notificação for emitida. Você aceita ainda que a Medfolio pode comunicar consigo através de outros meios, como o telefone. Você reconhece e aceita que não nos pode ser imputada responsabilidade associada ou originada por não manter um contacto ou outra informação adequada, incluindo, sem limitação, a sua não receção de informação essencial sobre a Plataforma.

5. Atribuições de licença

Concedemos-lhe uma licença revogável, não exclusiva, não passível de ser sublicenciada e não transferível durante o período ("Período") de utilização da Plataforma ao abrigo dos presentes Termos de Utilização e apenas para a Utilização Permitida.

6. Propriedade

Todos os direitos de autor e/ou direitos associados e/ou direitos relativos a programas de computador/software e/ou direitos de propriedade industrial, e outros de natureza similar (referidos conjuntamente como "Propriedade Intelectual"), entre outros, relacionados com todo e qualquer produto ou serviço, projeto, solução tecnológica ou documentação técnica, trabalho de conceção, manuais, bases de dados, simples ideias ou know-how, segredos comerciais, informações comerciais ou técnicas de vendas/marketing, relacionados com a Plataforma são da exclusiva propriedade da Medfolio.

O uso sob qualquer forma, no todo ou em parte, por qualquer pessoa, de qualquer coisa relacionada com o tipo de direitos de propriedade intelectual mencionados acima, que são propriedade exclusiva da Medfolio, requer autorização escrita prévia por parte da Medfolio.

A Plataforma e todos os conteúdos fornecidos por nós ao abrigo destes Termos de Utilização são licenciados e não "vendidos" aos utilizadores, os Médicos.

Reservamo-nos expressamente todos os direitos relacionados com a Plataforma (e qualquer parte da mesma) que não lhe tenham sido especificamente cedidos de acordo com os presentes Termos de Utilização. Você reconhece e aceita que quaisquer direitos, títulos e interesses na Plataforma (e qualquer parte da mesma), toda a informação, material ou conteúdo fornecido por nós a si ao abrigo destes Termos de Utilização, e qualquer atualização, adaptação, tradução, personalização ou trabalho derivado do que precede, permanecerá connosco (ou com os nossos fornecedores externos, nos casos em que se aplique).

7. Segurança

Ser-lhe-á solicitado que se inscreva numa conta de utilizador (a "Conta de Utilizador"), usando as interfaces disponíveis na Plataforma, e que forneça um endereço de email válido e em funcionamento e uma palavra-passe para aceder e usar a Plataforma. Ao registar-se, terá de escolher uma palavra-passe. O seu endereço de email e a palavra-passe e códigos que lhe forem atribuídos são, em conjunto, a sua "Informação de Utilizador".

Você é responsável por manter a sua Informação de Utilizador segura e por não a partilhar com mais ninguém. É ainda responsável por todas as ações e omissões que tenham lugar no âmbito da sua Informação de Utilizador. Você aceita notificar imediatamente a Medfolio por escrito através de email (suporte@medfolio.pt) de qualquer utilização não autorizada da sua Informação de Utilizador ou qualquer falha de segurança. A Medfolio não é, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano motivado por, ou relacionado, com o roubo da sua Informação de Utilizador, pela divulgação da sua Informação de Utilizador, ou pela utilização da sua Informação de Utilizador por outra pessoa ou entidade. Reservamo-nos o direito de desativar qualquer Conta de Utilizador que lhe tenha sido disponibilizada, e em qualquer momento caso estejamos convencidos ou suspeitemos com alguma razoabilidade que a Informação de Utilizador foi usada em violação dos presentes Termos de Utilização ou usada indevidamente de qualquer outro modo.

8. Registo

Para proceder ao registo, deve fornecer o seu nome completo, e-mail, número de cédula profissional, especialidade médica, ano de formação específica, instituição de trabalho e contacto telefónico (opcional) e outra informação especificada no formulário de registo ("Dados da Registo"). Você declara e garante: (1) que os Dados de Registo que fornece sobre si são verdadeiros, exatos, atualizados e completos; e (2) que manterá e atualizará diligentemente os Dados de Registo de modo a mantê-los sempre verdadeiros, exatos, atualizados e completos. Você autoriza que a Medfolio, de acordo com o seu critério exclusivo, confirme a veracidade e a exatidão dos Dados de Registo. Se fornecer qualquer informação que não seja verdadeira, exata, atualizada ou completa, ou se a Medfolio tiver razões suficientes para suspeitar que a informação não é verdadeira, exata, atualizada ou completa, a Medfolio tem o direito de suspender ou pôr fim à sua Conta de Utilizador e recusar todo e qualquer uso presente ou futuro da Plataforma.

9. Política de Privacidade e garantia de privacidade

Por favor clique na seguinte ligação para consultar a nossa atual Política de Privacidade, que contém informação importante sobre as nossas práticas na recolha, armazenamento, utilização e divulgação de dados pessoais, e que está aqui incorporada e constitui parte integrante destes Termos de Utilização: "Política de Privacidade".

Você aceita e garante que: (1) cumprirá sempre todas as leis aplicáveis (incluindo todas as leis de privacidade aplicáveis); e (2) toda a informação, material ou conteúdo que nos forneça não contém informação sobre um indivíduo identificável ou informação ("Dados Pessoais") que esteja sujeita de algum outro modo a leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis que se relacionem com informação sobre saúde pessoal e informação pessoal e privacidade, de acordo com a jurisdição do seu país relativa ao acesso à Plataforma, com exceção dos Dados Pessoais de que tenha obtido todos os consentimentos de terceiros aplicáveis, autorizações e permissões, e tenha efetuado todas as divulgações aplicáveis a terceiros, em cada caso, se e da forma exigida pelas leis aplicáveis (incluindo leis de privacidade), respeitantes a toda a recolha, armazenamento, utilização, divulgação e transmissão, incluindo a que é feita a nós e a todos os terceiros aplicáveis. Você é o responsável exclusivo pelo cumprimento individual das leis aplicáveis.

Tenha em atenção que certas informações, declarações, dados e conteúdos (tais como fotografias) que pode submeter na Plataforma ou grupos a que decida juntar-se poderão, ou provavelmente irão, revelar o seu género, origem étnica, nacionalidade, idade e/ou outras informações pessoais sobre si. Você reconhece que a submissão de quaisquer informações, declarações, dados e conteúdos é voluntária.

10. Termos do conteúdo do utilizador

Todos os conteúdos gerados por um utilizador registado na Plataforma ("Utilizador Registado") devem cumprir a legislação e as melhores práticas de privacidade locais, nacionais, provinciais, estatais e federais. Informações identificativas devem ser removidas.

Ao submeter imagens através da Plataforma, deve remover todas as informações pessoalmente identificáveis (ou informação que possa ser usada para identificar um indivíduo) relativas à pessoa na imagem e aos seus familiares, empregadores, ou membros do agregado familiar. Isto inclui, sem limitação: (a) nomes; (b) todas as subdivisões geográficas menores que um estado ou província, incluindo rua, cidade, condado, bairro, código postal, e os respetivos geocódigos; (c) todos os elementos (exceto o ano) das datas diretamente relacionadas com um indivíduo, incluindo data de nascimento, data de admissão, data da consulta, data da alta, data da morte e idade exata se for superior a 89; (d) números de telefone, números de fax, endereços de email; (e) números da segurança social, número de identidade nacional ou equivalente; (f) números de registo médico; (g) números de beneficiário de planos de saúde; (h) números de contas; (i) números de certificados/licenças; (j) números de identificação e de série de veículos, incluindo números de matrícula; (k) números de identificação e de série de dispositivos; (l) Web Universal Resource Locators (URLs); (m) números de endereço de Internet Protocol (IP); (n) identificadores biométricos, incluindo impressões digitais e de voz; (o) imagens fotográficas de rosto inteiro e quaisquer imagens comparáveis, como imagens fotográficas de cicatrizes, tatuagens, piercings, etc. que permitam uma identificação; (p) e qualquer outro número, característica ou código identificativo.

O Utilizador Registado aceita e garante que removeu todas as informações identificativas e que não tem conhecimento efetivo de que as imagens possam ser utilizadas separadamente ou em combinação com outra informação para identificar um indivíduo que seja o titular da informação.

11. Propriedade e segurança do conteúdo

A Medfolio não reclama a propriedade de qualquer conteúdo que colocar na Plataforma ou através desta. Qualquer informação que você forneça será protegida com protocolos e tecnologia de acordo com os padrões do setor.

12. "Biblioteca Logbook by Medfolio" ("Biblioteca") – conteúdo

Os dados apresentados na Biblioteca são fornecidos pelo terceiro indicado como fonte dos dados. A Medfolio não cria os dados, não garante a sua exatidão nem garante que se trata dos dados mais recentes disponibilizados pelo fornecedor de dados. Numa grande parte ou na sua totalidade, os dados são, pela sua natureza, aproximados e contêm algumas inexatidões. Os dados podem conter erros introduzidos pelo(s) fornecedor(es) de dados ou por quaisquer outras pessoas.

A Medfolio recusa expressamente assumir responsabilidade pela exatidão, adequação ou integralidade de quaisquer dados e não pode ser responsabilizada por quaisquer erros, omissões ou outros defeitos, atrasos ou interrupções nos referidos dados, ou por quaisquer ações tomadas com base nos mesmos. Nem a Medfolio nem quaisquer fornecedores de dados poderão ser responsabilizados por quaisquer danos relacionados com a utilização dos dados.

13. Taxas de subscrição/utilização

A Medfolio não cobra atualmente qualquer taxa pela utilização da Plataforma. Contudo, você reconhece e aceita que a Medfolio se reserva o direito, de acordo com o seu critério exclusivo, de lhe cobrar taxas pela utilização da Plataforma e pelo envio e receção de comunicações. A Medfolio notificá-lo-á da cobrança de qualquer taxa através da Plataforma antes da aplicação da mesma, e terá, nessa altura, a opção de continuar ou não a usar a Plataforma. Se optar por não pagar, a Medfolio reserva-se o direito de cancelar imediatamente o seu acesso à Plataforma.

14. Utilização ilegítima ou proibida

Sem prejuízo da generalidade do que precede, não poderá proceder dos seguintes modos, e não poderá permitir que ninguém o faça, sem a nossa prévia permissão escrita: (a) usar, apresentar, replicar ou enquadrar a Plataforma ou qualquer elemento individual da Plataforma, a Medfolio ou nomes da Medfolio, qualquer marca, logotipo ou outra informação de propriedade da Medfolio, ou a configuração e o design de qualquer página ou forma contida numa página, sem o expresso consentimento escrito da Medfolio; (b) aceder, monitorizar ou copiar qualquer parte da Plataforma usando qualquer robot, "spider", "scraper" ou outros meios automáticos ou qualquer processo manual para quaisquer fins; (c) violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robots na Plataforma ou ignorar ou contornar outras medidas usadas para impedir ou limitar o acesso à Plataforma; (d) tomar qualquer ação que imponha, ou possa impor, de acordo com o nosso critério, uma carga não razoável ou desproporcionadamente grande à Plataforma; (e) proceder a uma ligação direta para qualquer parte da Plataforma para quaisquer fins; (f) remover quaisquer marcas de água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos na Plataforma; (g) alterar ou tentar alterar a Plataforma, incluindo qualquer modificação para efeitos de disfarçar ou alterar quaisquer indicações da propriedade ou fonte da Plataforma; (h) usar a Plataforma como parte de qualquer serviço para partilha, empréstimo ou utilização por várias pessoas; (i) tentar ajudar, autorizar ou encorajar outras pessoas a contornar, desativar ou ultrapassar qualquer uma das funcionalidades ou componentes de segurança, tais como software de gestão de direitos digitais ou encriptação, que protegem a Plataforma; (j) copiar, reproduzir, alterar, distribuir, transferir, vender, publicar, retransmitir, executar, transmitir, licenciar ou fazer circular de qualquer forma qualquer parte da Plataforma; (k) criar adaptações, traduções ou trabalhos derivados baseados na Plataforma, no todo ou em parte, ou descompilar, desmontar, aplicar engenharia inversa ou de outro modo explorar qualquer parte da Plataforma; (l) usar a Plataforma de um modo que viole os direitos (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual) de qualquer terceiro.

No que diz respeito especificamente ao conteúdo, aceita não realizar qualquer das ações seguintes: (a) colocar, carregar, publicar, submeter ou transmitir ou de outro modo disponibilizar qualquer conteúdo que não tenha direito a disponibilizar de acordo com qualquer lei ou de acordo com quaisquer relações contratuais ou fiduciárias; (b) capturar, colocar, carregar, publicar, submeter ou transmitir ou de outro modo usar qualquer imagem de ecrã, capturas de ecrã, reproduções, desenhos, fotografias, vídeos, downloads, ou dados de quaisquer das imagens, comentários ou contribuições para a Plataforma; (c) colocar, carregar, publicar, submeter ou transmitir qualquer conteúdo que: (1) infrinja, constitua uma utilização abusiva ou viole uma patente, direito de autor, marca, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, (2) viole, ou encoraje qualquer conduta que possa violar, qualquer lei ou regulamentação aplicável ou que possa dar origem a responsabilidade civil, (3) seja fraudulento, falso, ilusório ou enganoso, (4) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo, (5) promova a discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio, ou ofensa contra qualquer indivíduo ou grupo, (6) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que possam ameaçar qualquer pessoa ou entidade ou (7) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais, em cada caso conforme seja determinado por nós, de acordo com o nosso critério exclusivo; (d) enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, emails, lixo eletrónico, spam, correntes de cartas, ou outra forma de solicitação, a partir da Plataforma; (e) usar a Plataforma ou qualquer dos seus conteúdos para quaisquer fins comerciais ou para benefício de qualquer terceiro ou de qualquer modo não permitido pelos presentes Termos de Utilização; (f) recolher ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável da Plataforma pertencente a outros utilizadores da Plataforma sem a sua permissão expressa; (h) apresentar-se erradamente ou falsear a sua subscrição perante qualquer pessoa ou entidade; (i) violar qualquer lei ou regulamentação aplicável ou quaisquer regras de conduta profissional.

A Medfolio tem o direito de investigar e processar judicialmente violações de qualquer das disposições acima até aos limites máximos da lei. A Medfolio pode recorrer e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar utilizadores que violem os presentes Termos de Utilização. Você reconhece que a Medfolio não tem obrigação de monitorizar o seu acesso ou utilização da Plataforma ou de analisar ou editar qualquer conteúdo, mas tem o direito de fazê-lo para fins de utilização da Plataforma, para garantir que cumpre os presentes Termos de Utilização e a Política de Privacidade, ou para cumprir a lei aplicável ou a ordem ou requerimento de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental com jurisdição. A Medfolio reserva-se o direito, de, em qualquer altura e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que a Medfolio, de acordo como seu critério exclusivo, considere estar em violação dos presentes Termos de Utilização, da Política de Privacidade, ou que possa de outro modo ser prejudicial para a Plataforma.

15. Sites de terceiros

A Plataforma pode disponibilizar ligações para sites de terceiros. Não apoiamos a informação contida nesses sites nem garantimos a sua qualidade, rigor, fiabilidade, integralidade, atualização, oportunidade, não-infração, possibilidade de comercialização ou adequação a qualquer fim. O conteúdo de qualquer site para o qual exista uma ligação na Plataforma não está sob o nosso controlo, e se escolher aceder a qualquer desses sites estará a fazê-lo por sua conta e risco.

16. Anúncios

Você reconhece e aceita que parte da Plataforma pode ser suportada por receitas publicitárias e pode conter publicidade ou promoções. Se optar por ter quaisquer relações pessoais, profissionais ou comerciais com qualquer pessoa cujos produtos ou serviços possam ser publicitados na Plataforma, reconhece e aceita que essas relações são mantidas exclusivamente entre si e esse anunciante e reconhece e aceita ainda que a Medfolio não tem qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos em que possa incorrer em resultado dessas relações.

As suas declarações, garantias e obrigações constantes desta secção permanecem válidas após o termo dos presentes Termos de Utilização.

17. Vírus

Não podemos garantir e não garantimos que a Plataforma seja compatível com qualquer sistema informático ou que a Plataforma, ou quaisquer ligações a partir da Plataforma, estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou sistemas de desativação ou outro código que manifeste propriedades contaminantes ou destrutivas. É responsável pela implementação de medidas de proteção da segurança e integridade do seu sistema informático e pelo custo total de qualquer serviço, reparações ou ligações de e para o seu sistema informático que possam ser necessárias como resultado da sua utilização da Plataforma. Nós manteremos software e ferramentas antivírus de acordo com o padrão do setor nos sistemas disponibilizados pela Plataforma.

18. Isenção de responsabilidade geral

Você usa a plataforma por sua conta e risco. A plataforma é disponibilizada "tal como se encontra" e "mediante disponibilidade". Na medida permitida pela lei aplicável, recusamos responsabilidade por todas as garantias, declarações e condições de qualquer tipo relativamente à plataforma, quer sejam expressas, implícitas, estatutárias ou suplementares, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas e condições de comerciabilidade, qualidade comerciável, adequação para um fim específico e não infração, qualidade, rigor, fiabilidade, integralidade, atualização ou oportunidade da Plataforma, e não garantimos que a plataforma está ou estará no futuro isenta de erros ou que irá funcionar sem interrupções.

19. Limitação de responsabilidade

A Medfolio não pode ser responsabilizada em quaisquer circunstâncias, salvo apenas no que diz respeito à responsabilidade que resulte de uma estipulação legal que não possa ser excluída.

Você aceita que os produtos fornecidos pela Medfolio são disponibilizados "no seu estado atual" e "de acordo com a disponibilidade", e aceita ainda que nem toda a informação é fornecida de modo exaustivo.

Na medida do possível, de acordo com a lei aplicável, a Medfolio rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de possibilidade de comercialização e conveniência para um fim específico, e não garante que as funções estejam ininterruptamente disponíveis ou estejam livres de erros, que esses defeitos sejam corrigidos ou que as páginas de Internet ou o servidor que as disponibiliza estejam isentos de vírus ou de outros elementos maliciosos; além disso, no sentido mais lato possível de acordo com a lei aplicável, a Medfolio não garante ou faz declarações relativamente à utilização ou resultados da utilização, materiais nesta página de Internet ou produtos em termos de qualidade, adequação, precisão, fiabilidade, segurança ou quaisquer outros aspetos.

A Medfolio não garante, seja de que modo for, a operação e adequação para qualquer utilização, segurança, eficácia ou aprovação por agências de regulamentação nacionais ou estrangeiras, e recusa responsabilidade por quaisquer consequências que possam advir de futuras alterações da lei, tais como a proibição dos produtos ou restrições à utilização dos produtos.

Você reconhece e aceita expressamente que os produtos são usados em associação com outros serviços que, se estes funcionarem mal ou não funcionarem, podem fornecer dados errados e/ou impedir que os produtos funcionem corretamente e/ou para os efeitos pretendidos, razão pela qual afastarão expressamente a responsabilidade da Medfolio relativamente a quaisquer falhas e/ou outras circunstâncias que resultem da operação desse tipo de serviços.

A Medfolio não pode ser responsabilizada por:

• Perdas que sejam da sua responsabilidade;
• Perdas que sejam da responsabilidade de terceiros;
• Perdas decorrentes de casos de força maior;
• Quaisquer circunstâncias em que qualquer disposição dos Termos de Utilização tenha sido violada;
• Perdas decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou cortes do sistema operativo que possam impedir os utilizadores de aceder e navegar e/ou aceder e utilizar corretamente os produtos;
• Quaisquer outras circunstâncias em que não possa ser responsabilizada de acordo com a lei.

20. Indemnização

Você deverá defender-nos, indemnizar-nos e desobrigar-nos e a todos os nossos responsáveis, diretores, afiliados, parceiros, funcionários, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, os "Indemnizados da Medfolio") de e contra quaisquer responsabilidades, reclamações, pedidos, ressarcimentos, perdas, danos, multas, sanções ou outros custos ou despesas (incluindo, mas não limitado a, despesas legais e contabilísticas razoáveis) que sejam reclamadas aos Indemnizados da Medfolio por terceiros relativamente:

• À sua violação de quaisquer garantias, condições, declarações ou obrigações no âmbito deste Termos de Utilização ou de quaisquer documentos referidos nos mesmos.
• À sua violação de qualquer lei aplicável (incluindo leis de privacidade) ou dos direitos de um terceiro (incluindo, mas sem limitação, direitos de privacidade ou de propriedade intelectual).
• A qualquer declaração falsa feita aos outros Médicos na Plataforma.
• Avisos relativos aos direitos de propriedade
• Todas as marcas, marcas de serviço, logotipos, designações comerciais e quaisquer outras designações de propriedade da Medfolio usadas nos presentes Termos de Utilização são marcas ou marcas registadas da Medfolio. Quaisquer outras marcas, marcas de serviço, logotipos, designações comerciais e outras designações de propriedade são as marcas ou marcas registadas das suas respetivas partes.

21. Avisos relativos aos direitos de propriedade

Todas as marcas, marcas de serviço, logotipos, designações comerciais e quaisquer outras designações de propriedade da Medfolio usadas nos presentes Termos de Utilização são marcas ou marcas registadas da Medfolio. Quaisquer outras marcas, marcas de serviço, logotipos, designações comerciais e outras designações de propriedade são as marcas ou marcas registadas das suas respetivas partes.

22. Prazo de vigência e rescisão

Os presentes Termos de Utilização têm início no dia em que utiliza pela primeira vez a Plataforma e permanecem em vigor até serem rescindidos por qualquer das partes (Período de Vigência). Qualquer das partes pode rescindir este Termos de Utilização do seguinte modo: (a) nós podemos rescindir os presentes Termos de Utilização em qualquer altura e com efeito imediato e sem aviso prévio; e (b) você pode rescindir os presentes Termos de Utilização em qualquer altura, solicitando por email (suporte@medfolio.pt) ou através de quaisquer interfaces da Plataforma que então estejam disponíveis) que os presentes Termos de Utilização sejam rescindidos e todas as suas Contas de Utilizador serão eliminadas, e deixando de usar a Plataforma. A alteração será processada no prazo de trinta (30) dias.

23. Aplicação geográfica da Plataforma

Nem todos os serviços descritos na Plataforma estão disponíveis em todos as jurisdições. Além disso, nada na Plataforma constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender qualquer produto ou serviço dirigida a alguém em qualquer jurisdição onde, tal oferta ou solicitação seja proibida pela lei aplicável.

24. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos pelas leis de Portugal aí aplicáveis. Essas leis aplicam-se à sua utilização da Plataforma, independentemente do seu domicílio, residência ou localização física. A Plataforma destina-se a ser usada apenas em jurisdições onde pode ser legitimamente usada.

Independentemente da aplicação dos presentes Termos de Utilização, você poderá ter obrigações e responsabilidades adicionais na jurisdição na qual pratica medicina.

Para efeitos do estabelecido no art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08-09, informamos os utilizadores que, em caso de litígio, podem recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, estando para tal disponíveis as seguintes entidades:

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: https://cicap.pt

25. Disposições gerais

Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo completo entre si e nós no que diz respeito ao objeto dos mesmos e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou atuais, quer sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre si e nós relativamente à Plataforma. Uma versão impressa dos presentes Termos de Utilização e de qualquer aviso efetuado eletronicamente será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com os presentes Termos de Utilização na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

A não insistência ou a não execução de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não é considerada como uma renúncia de quaisquer disposições ou direitos.

Se qualquer das disposições contidas nos presentes Termos de Utilização for considerada nula, inválida ou sem força executiva por um tribunal competente, a disposição em questão é retirada dos presentes Termos de Utilização e todas as outras disposições dos presentes Termos de Utilização permanecem em vigor e a produzir efeitos.

As Secções seguintes, juntamente com qualquer outra disposição dos presentes Termos de Utilização que expressamente ou pela sua natureza continuem a vigorar após a rescisão ou o termo, ou que digam respeito à execução ou observância após a rescisão ou termo dos presentes Termos de Utilização, continuam em vigor após o termo ou rescisão ou termo dos presentes Termos de Utilização, seja por que razão for: Secções 5 (Atribuições de licença), 6 (Propriedade), 9 (Política de privacidade e garantia de privacidade), 15 (Websites de terceiros), 17 (Vírus), 18 (Isenção de responsabilidade geral), 19 (Limitação de responsabilidade), 20 (Indemnização), 24 (Lei aplicável e jurisdição), 25 (Disposições gerais) e Anexo A.

26. Termos de licença adicionais da Apple App Store

Se a Plataforma lhe for disponibilizada através da App Store da Apple Inc. (Apple Inc. em conjunto com todas as suas filiais, "Apple"), os seguintes termos e condições aplicam-se a si para além de todos os outros termos e condições dos presentes Termos de Utilização:

• As partes reconhecem que a Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte relativamente à Plataforma.
• Se qualquer dos termos e condições dos presentes Termos de Utilização não estiver em conformidade ou estiver em conflito com os Termos e Condições da App Store, localizados em https://www.apple.com/pt/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html a partir da Data de Entrada em Vigor. Os Termos da Apple App Store, conforme for aplicável, aplicam-se na medida da referida inconformidade ou conflito.

27. Termos de licença adicionais da Google Play

Se a Plataforma lhe for disponibilizada através da Google Inc. (Google Inc. em conjunto com as suas filiais, "Google") ou Google Play, os seguintes termos e condições aplicam-se a si, para além de todos os outros termos e condições dos presentes Termos de Utilização:

• Reconhece que a Google não é responsável pelo fornecimento de serviços de suporte em relação à Plataforma.
• Se qualquer dos termos e condições dos presentes Termos de Utilização não estiver em conformidade ou estiver em conflito com o Acordo de Distribuição do Promotor Google Play da Google localizado em https://play.google.com/about/developer-distribution-agreement.html (os "Termos ALUF da Google") a partir da Data de Entrada em Vigor, os termos e condições dos Termos ALUF da Google aplicam-se na medida da referida inconformidade ou conflito.

28. Cessão

Não pode ceder ou transferir os presentes Termos de Utilização, por força da lei ou de outro modo, sem o prévio consentimento escrito da Medfolio. Qualquer tentativa da sua parte no sentido de ceder ou transferir os presentes Termos de Utilização, sem o referido consentimento, será nula e não produzirá qualquer efeito. A Medfolio pode ceder ou transferir os presentes Termos de Utilização, de acordo com o seu critério exclusivo e sem restrições. Sem prejuízo do que precede, os presentes Termos de Utilização vinculam e revertem a favor das partes, dos seus sucessores e cessionários autorizados.

29. Geral

O não exercício por parte da Medfolio de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Utilização não constitui uma renúncia do exercício futuro desse direito ou disposição. A renúncia de tal direito ou disposição só será efetiva se for efetuada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Medfolio. Salvo se expressamente estipulado nos presentes Termos de Utilização, o exercício por qualquer das partes de qualquer das medidas previstas nos presentes Termos de Utilização, não prejudica outras medidas, quer sejam ou não no âmbito dos presentes Termos de Utilização. Se, por alguma razão, um tribunal competente considerar qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização inválida ou sem força executiva, essa disposição é aplicada na máxima medida permitida e as outras disposições dos presentes Termos de Utilização permanecem em vigor e a produzir efeitos.

30. Feedback

Convidamo-lo e encorajamo-lo a apresentar-nos as suas reações, comentários e sugestões para a melhoria da Plataforma ("Feedback"). Você pode submeter as suas Reações enviando-nos um email suporte@medfolio.pt. Reconhece e aceita que, se nos submeter qualquer Feedback, está a conceder-nos uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, integralmente paga, a título gratuito, passível de ser sublicenciada (a vários níveis) e transferível nos termos de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha ou controle em relação ao Feedback para usar, reproduzir, visualizar, comunicar com o público por quaisquer meios, imprimir, efetuar cópia (quer seja em disco rígido ou noutro meio), editar, traduzir, executar e apresentar (publicamente ou não), distribuir, redistribuir, modificar, adaptar, efetuar, vender, oferecer para venda, transmitir, licenciar, transferir, difundir, retransmitir, criar trabalhos derivados, e de qualquer outro modo usar e explorar as Reações para quaisquer fins.

31. Contactar a Medfolio

Pode contactar a Medfolio através de:

Nome: Medfolio, Lda.

Morada: Rua Comendador Américo Breia, Nº 15, 5090-118 Murça, Portugal

Número de telefone: +351 914030367

Endereço de email: geral@medfolio.pt

32. Alterações

A Medfolio reserva-se o direito de alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio e com efeitos imediatos.

33. Anexo A – Termos aplicáveis aos Médicos

Utilização Permitida

A Plataforma é disponibilizada apenas (a "Utilização Permitida") para: a) usufruto durante o internato médico de Médicos e (b) para receber atualizações de conteúdos da Medfolio e parceiros do setor incluindo, sem limitação, organizações científicas e profissionais, empresas farmacêuticas, empresas de dispositivos médicos, prestadores de cuidados de saúde e empresas de recrutamento.

Dados de pacientes e conformidade legal

Obrigações legais:

• As leis nacionais, provinciais, estatais e federais, bem como os requisitos éticos e de licenciamento da sua profissão e requisitos regulamentares colegiais de saúde e de licenciamento impõem obrigações relativas à proteção da privacidade e da confidencialidade dos pacientes que podem limitar a capacidade dos médicos, prestadores de cuidados médicos e pessoas que ajam em seu nome, para utilizar certas informações confidenciais dos pacientes ("Informação dos Pacientes") e/ou para transmitir Informação dos Pacientes a terceiros sem consentimento expresso.

Declarações e garantias de conformidade:

• Você declara e garante que irá, em todos os momentos, cumprir todas as leis que lhe sejam direta ou indiretamente aplicáveis e que possam, no presente ou no futuro, reger a recolha, utilização, transmissão, tratamento, receção, comunicação, divulgação, manutenção e armazenamento da Informação dos Pacientes, e obriga todas as pessoas ou entidades sob a sua direção ou controlo a cumprir essas leis, incluindo as leis sobre a privacidade e a Política de Privacidade. É em todas as alturas o responsável exclusive pela obtenção e manutenção de todos os consentimentos dos pacientes, se aplicável, e de todos os outros consentimentos ou permissões que sejam legalmente exigidos, necessários ou recomendáveis para divulgar, tratar, recuperar, transmitir e visualizar a Informação dos Pacientes que transmite, guarda ou recebe no âmbito da Plataforma e de qualquer site de terceiros.

Isenção de responsabilidade da Medfolio sobre a Informação dos Pacientes:

• Recusamo-nos expressamente a assumir qualquer responsabilidade pela sua utilização ou pela utilização incorreta, intencional ou inadvertida, da Informação dos Pacientes ou de outras informações que sejam transmitidas, monitorizadas, armazenadas ou recebidas ao usar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar ou eliminar qualquer conteúdo (a par com o direito de revogar qualquer subscrição ou de restringir o acesso à Plataforma) que consideremos, de acordo com o nosso critério exclusivo, que viola as disposições que precedem. Também não assumimos a responsabilidade de tomar decisões quanto às suas obrigações posteriores de comunicação ou notificação decorrentes de qualquer utilização ou utilização incorreta de Informação dos Pacientes ou outras informações; estas decisões e as ações em resposta a estas decisões são da sua exclusiva responsabilidade.

As suas declarações, garantias e obrigações constantes da presente secção continuam em vigor após o termo dos presentes Termos de Utilização.

Isenção de responsabilidade relativamente ao Profissional de Saúde

Todos os utilizadores finais (Médicos) são pessoas independentes e não são nossos parceiros, agentes ou funcionários. Você reconhece e aceita que não temos qualquer controlo sobre a qualidade, conhecimento e legalidade de cada profissional. Não nos responsabilizamos pelas ações, erros, omissões, declarações, garantias, condições, violações ou negligência de qualquer profissional de saúde ou por quaisquer danos pessoais, morte, danos a propriedade ou outros danos ou despesas que daí resultem.

A Plataforma é, antes de mais, uma ferramenta informativa e educativa e não se destina a satisfazer as seguintes necessidades: serviço de diagnóstico; serviço de confirmação para conferir um maior grau de certeza ao diagnóstico; seleção, orientação ou promoção de terapia para condições médicas; utilização em circunstâncias perigosas ou de importância extrema ou utilizações que exijam um desempenho sem falhas; situações em que a falha poderá conduzir à morte ou a danos corporais (coletivamente, "Fins Não Autorizados"). Uma vez que a Plataforma não foi concebida, não se destina e não está autorizada para esses Fins Não Autorizados, não deve usar a Plataforma para esses fins ou nessas circunstâncias. Você reconhece ainda que a utilização da Plataforma da Medfolio para esses Fins Não Autorizados pode constituir uma violação das leis aplicáveis à prática da medicina ou de outra(s) profissão/ões na área da saúde.

A Medfolio recorda-lhe que o serviço não se destina a servir como substituto do seu próprio julgamento médico profissional. Deve sempre exercer o seu julgamento profissional avaliando os seus pacientes, e deve considerar cuidadosamente quaisquer planos de tratamento. A Medfolio encoraja-o a confirmar a informação disponibilizada ou de outro modo obtida através do serviço com outras fontes fiáveis antes de efetivar qualquer relatório baseado nesta premissa.

34. Versão em Vigor

Estes Termos e Condições entraram em vigor a 01 de dezembro de 2020.